MESP

Este é o projecto da Carta Reivindicativa da Plataforma AGE - plataforma que engloba o MESP

A) Modelo de Gestão das Escolas

O novo modelo de gestão das escolas apresentado pelo governo do Partido Socialista tem no nosso entender um único objectivo, acabar com a escola pública, democrática e participativa. Nesse sentido:

· Defendemos que os chamados membros da comunidade local devem ser eleitos e não cooptados, que se deve dar preferência a organizações de carácter social, científico e cultural em detrimento dos chamados organismos económicos (empresas).

· Defendemos que o número de representantes dos estudantes é insuficiente e nesse sentido exigimos o aumento da participação estudantil.

· Defendemos que a participação da “dita” comunidade local nunca deve ser superior a de nenhum dos outros grupos representados.

· Defendemos a gestão colegial e por isso estamos contra a criação da figura do director e a instauração da gestão unipessoal.

· Defendemos que o presidente do conselho pedagógico deve ser eleito e por isso estamos contra a indigitação directa do director para o cargo.

· Defendemos a independência das escolas e por isso estamos contra a possibilidade do Ministério da Educação poder demitir as direcções das escolas, bastando para isso realizar um despacho fundamentado (o elo de ligação entre o Governo e as escolas).

B)- Estatuto do Aluno

O estatuto do aluno é no nosso entender o documento mais importante para a vida quotidiana dos estudantes portugueses. Define os nossos direitos e deveres, regimenta o nosso direito de falta e contém as medidas disciplinares aplicáveis nas nossas escolas. Nesse sentido:

· Estamos contra a possibilidade das direcções das escolas poderem suspender o aluno até 5 dias úteis sem ter que ouvir o próprios ou os Encarregados de Educação.

· Estamos contra considerar-se como medida correctiva e de integração a transferência ou expulsão de escola.

· Estamos contra a suspensão preventiva do aluno, acreditamos que estando a falar-se de estudantes e não de criminosos esta medida é absolutamente desenquadrada e desnecessária.

· Defendemos que uma falta justificada é sempre justa e nesse sentido sobre ela não deve cair nenhum tipo de penalização, pois de outra maneira não lhes poderíamos chamar faltas justificadas.

· Defendemos que uma falta decorrente de uma ordem de saída da sala de aula não deve ser tida em conta para fins de reprovação. Não obstante os procedimentos disciplinares a serem tomados.

· Defendemos que se deve incluir no direito a falta justificada a participação em assembleias-gerais de alunos.

· Defendemos que seja retirada do preâmbulo a expressão arguido pois no nosso entender estamos no máximo a falar de indisciplina e por isso o termo é desadequado.

C)- Condições materiais e humanas

Apesar dos sucessivos discursos proferidos pelo Ministério da Educação no sentido de nos fazer acreditar que este Governo investe na educação, as condições concretas de muitas escolas mostram-nos infelizmente uma outra realidade. Nesse sentido:

· Defendemos a imediata colocação de funcionários e professores nas escolas onde os quadros de pessoal não estão totalmente preenchidos (são dezenas…).

· Exigimos que seja rapidamente realizado um inventário nacional para identificar as necessidades de cada escola, nomeadamente na construção de gimnodesportivos, aquisição de computadores, projectores e quadros didácticos.

· Exigimos a redução do número de alunos por turma. Não deve por isso exceder-se o número máximo de 20 alunos por sala.

· Não nos revemos no método do ranking das escolas, estamos por isso contra a atribuição de fundos as escolas que têm como base a sua posição no mesmo “dito” ranking.

D)- S.A.S.E

A acção social escolar reveste-se da maior importância num país que se diz ter um Estado Social. Não podemos aceitar que estudantes mais carenciados deixem de estudar pelo simples motivo de não possuírem condições económicas favoráveis. Na escola pública as questões económicas não devem nunca ser motivo de discriminação na aquisição de conhecimentos. Nesse sentido:

· Estamos contra a redução de verbas para a acção social escolar. Defendemos aliás a ampliação e o reforço dessas mesmas verbas.

· Estamos contra a inexistência concreta de ajudas psicológicas e económicas a alunos com problemas especiais específicos bem como a inexistência de apoio especializado em todas as escolas.

E)- Escolaridade mínima obrigatória/Manuais escolares

A educação é o pilar fundamental de uma sociedade democrática. Deve por isso poder estudar-se o máximo possível e de uma forma gratuita e igual para todos. Nesse sentido:

· Defendemos a escolaridade mínima obrigatória até ao 12.º ano.

· Defendemos a gratuitidade total dos manuais escolares até ao 12.º ano.· Defendemos que sendo o estudo uma obrigação, todas as despesas a ele inerentes devem ser responsabilidade do estado.

F)- Organização Horária

Muitas horas na escola não é sinónimo de produtividade na aquisição de conhecimentos. Nesse sentido:

· Estamos contra a escola como mero armazém de estudantes. Exigimos por isso a redução horária de 8 para 6 horas diárias e de 40 para 30 horas semanais.

· Consideramos que as aulas de 90 minutos não têm levado a um aumento da produtividade dentro da sala de aula. Queremos por isso o fim das aulas de 90 minutos e o regresso ao antigo modelo dos 50 minutos.

G)- Educação sexual

Somos o país com o maior número de mães adolescentes e o segundo em abortos juvenis praticados. Condenamos por isso a atitude irresponsável que os sucessivos Governos têm tido no que toca a educação sexual efectiva nas nossas escolas. Nesse sentido:

· Exigimos uma efectiva educação para a sexualidade.

· Defendemos que os professores que abordarem esta temática devem ter formação dada pela APF- Associação para o Planeamento Familiar.· Exigimos o fim da atitude hipócrita do Governo português.

· Defendemos a criação de gabinetes de sexualidade em todas as escolas.

H)- Exames Nacionais/Modelo de Avaliação

Com o objectivo de etilizar o acesso ao ensino superior o Ministério da Educação tem vindo cada vez mais a desvalorizar o papel da avaliação contínua prevista na lei, insistindo num modelo de avaliação assente no excessivo peso dos exames nacionais. Nesse sentido:

· Defendemos a redução do peso dos exames nacionais.

· Exigimos mais respeito e maior preponderância da avaliação contínua.

· Defendemos que os exames nacionais podem tendencialmente conduzir a situações de desigualdade no acesso ao ensino superior.